CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE E GARANTIA
Leia este contrato atentamente. Se você não concordar com seus termos, aborte a instalação, clicando no botão Cancelar.
O software que acompanha esta licença (Software) é propriedade da SoftMaker Software GmbH (SoftMaker) ou de seus licenciadores e está protegido pela lei de direitos autorais. Apesar de a SoftMaker continuar sendo a proprietária do Software, você terá alguns direitos de uso do Software após a sua aceitação deste contrato de licença. A menos que ocorra modificação por um adendo de licença ou contrato complementar, deve-se considerar acordado o seguinte entre você e a SoftMaker:
VOCÊ PODE:
- Instalar e usar uma cópia do Software em até 3 (três) computadores que pertençam ao mesmo agregado familiar ou em 1 (um) computador que pertença a uma organização.
- Fazer um número razoável de cópias de segurança para fins de arquivamento, desde que as cópias de segurança não sejam distribuídas.
- Transferir os direitos de utilização do Software em uma base permanente para outra pessoa ou entidade, desde que você não retenha cópias do Software e o destinatário concorde com os termos deste contrato;
VOCÊ NÃO PODE:
- Fazer cópias da documentação que acompanha este Software.
- Sublicenciar, alugar ou arrendar qualquer parte do Software ou da documentação que o acompanha.
- Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa para descobrir o código-fonte do Software ou criar trabalhos derivados do Software.
GARANTIA LIMITADA
ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A SOFTMAKER RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, E TODAS ESSAS GARANTIAS SÃO ESPECIFICAMENTE E EXPRESSAMENTE RENUNCIADAS. NEM A SOFTMAKER NEM QUALQUER OUTRA PESSOA QUE ESTEVE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DESTE SOFTWARE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE A SOFTMAKER TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU REIVINDICAÇÕES. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DA SOFTMAKER POR DANOS PODERÁ EXCEDER O PREÇO PAGO PELA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE. A PESSOA QUE USA O SOFTWARE ARCA COM TODOS OS RISCOS QUANTO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este acordo representa a declaração completa do acordo entre as partes sobre o assunto e incorpora e substitui todos os acordos anteriores, ordens de compra, acordos e convênios. Este acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federal da Alemanha. A exclusiva jurisdição e foro para todos os assuntos relacionados a este contrato será dos tribunais localizados em Nurembergue, Alemanha, e você consente com tal jurisdição, excluindo, assim, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Produtos e qualquer legislação que transpõe tal convenção, se aplicável.
Na medida em que este Contrato de licença não contenha disposições, aplicam-se as disposições gerais da legislação da República Federal da Alemanha. A invalidez ou ineficácia de disposições individuais deste contrato não afetará a validade das disposições restantes. As Partes serão obrigadas a substituir a disposição inválida por uma disposição cujos propósitos comercial e jurídico estejam o mais próximo possível da disposição inválida.
Todos os direitos de qualquer outro tipo no Software que não estejam expressamente concedidos nesta licença permanecem exclusivamente com a SoftMaker.